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Patrícia Demétrio Advogada atuante na carteira trabalhista e previdenciária do Escritório Iasco & Marçal Advogados Associados. O artigo...

Thiago Lourenço Demori Estagiário na carteira trabalhista do escritório Iasco & Marçal Advogados Associados A Consolidação das Leis do...

Conforme a lei, a pessoa com transtorno do espectro autista é considerada pessoa com deficiência, para todos os efeitos. Essa previsão é...

O contrato de aprendizagem é o contrato de trabalho especial, ajustado por escrito e por prazo determinado não superior a dois anos, no...

Segundo a vetusta máxima conhecida por todos, “O trabalho dignifica o homem”. Todavia, por anos a fio, trabalhadores desenvolvem suas...

A Constituição Federal de 1988 definiu no artigo 40, parágrafo 4º, que será vedada a adoção de requisitos e critérios diferenciados para...

O intervalo intrajornada é o direito à pausa que o empregado possui durante a sua jornada de trabalho, cuja finalidade é possibilitar a...

O rol de dependentes para fins previdenciários está no art. 16 da lei nº 8.213 de 24 de julho de 1991: Art. 16. São beneficiários do...

A Teoria do Desvio Produtivo foi elaborada pelo advogado Marcos Dessaune e vem sendo aplicada pelo Superior Tribunal de Justiça em...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o credor fiduciário não precisa, necessariamente, figurar como parte...

23/11/22 - A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve a responsabilidade da CV Sports Ltda., de Guaíba (RS), pelo acidente...

Para a 3ª turma do STJ, o contrato particular de união estável com separação total de bens não impede a penhora de patrimônio de um dos...

16/11/22 - A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho afastou o vínculo de emprego...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) cassou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou impossível...

A Portaria INSS Nº 1514, publicada no DOU de1º de novembro, traz o retorno da rotina de avaliações do Programa de Reabilitação...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) consolidou o entendimento de que, nos termos do artigo 585, inciso III, do Código de...

O local de trabalho era de difícil acesso e não servido de transporte público. Fonte: TST - https://www.tst.jus.br/web/guest/-/empresa-ag...

Decisão reconhece maior vulnerabilidade da mãe. A 9ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve decisão do...

A Associação dos Participantes de Planos Previdenciários da Fundação CEEE (Apar-RS) propôs ação ordinária para impedir que a companhia...

Homem prestou serviços por quase seis anos para a empresa O trabalho humano é prestado mediante subordinação e, consequentemente,...