Direito Trabalhista: Principais dúvidas

Segundo a vetusta máxima conhecida por todos, “o trabalho dignifica o ho­mem”. Todavia, por anos a fio traba­lhadores desenvolvem suas atividades para empresas, outros entram e saem de seus empregos com frequência, mo­vimentando assim a economia.

É indiscutível que grande parte da nos­sa vida passamos trabalhando, e mesmo sendo o trabalho algo tão corriqueiro e essencial para a nossa sobrevivência, ainda assim vários trabalhadores não têm o conhecimento de seus direitos trabalhistas mais basilares.

Diante disso, surgem muitas dúvidas e incertezas nos empregados quanto a eventuais violações de seus direitos trabalhistas no decurso de seus con­tratos de trabalho. Assim, aqueles que possuem algum direito violado por seu empregador, podem e devem procurar a tutela jurisdicional para assegurarem a sua dignidade e o sustento próprio e de sua família. Afinal, tratam-se de verbas de natureza alimentar.

Em suma, os direitos trabalhistas de­vem ser conhecidos por todos, e é pen­sando nisso que trazemos um rol das dúvidas mais frequentes dos trabalha­dores:

Quanto tempo a empresa tem para pagar as Verbas Rescisórias?

A CLT, no art. 477, prevê dois prazos: a) No caso de aviso prévio trabalhado, a empresa deverá pagar as verbas res­cisórias até o 1º dia útil imediato ao término do aviso prévio. b) Quando o aviso prévio for indenizado a empre­sa terá 10 (dez) dias corridos após o último dia trabalhado para efetuar o pagamento. Caso haja desrespeito nos prazos acima, o empregado terá direi­to a uma multa no valor equivalente ao seu salário.

O empregado tem direito a escolher a data de suas férias?

Não. Segundo o art. 136 da CLT cabe à empresa escolher o período em que o empregado irá gozar do descanso das férias. Todavia, no caso de trabalhador estudante, menor de 18 anos, este tem o direito de fazer coincidir suas férias no período de suas férias escolares.

A empregada gestante pode ser demitida?

A empregada gestante, mesmo em con­trato por prazo determinado (ex.: con­trato de experiência), possui garantia no emprego desde a confirmação de sua gravidez até cinco (cinco) meses após o parto, ou tempo superior, se previsto em Norma Coletiva da Categoria. As­sim, não poderá ser dispensada durante este período de estabilidade, exceto no caso de prática de falta grave, ocasião em que poderá ser demitida por justa causa.

Quando ocorrer a demissão sem justa causa no período de estabilidade, a em­pregada deverá ser reintegrada ao em­prego ou, no caso de impossibilidade da reintegração, terá direito a uma in­denização correspondente aos salários devidos até o término da estabilidade; Importante ressaltar que o desconhe­cimento da gravidez pelo empregador não afasta o direito da empregada a uma indenização decorrente da esta­bilidade, quando a demissão for sem justa causa.

O que acontece se o empregado trabalhar por sete dias consecutivos?

Todo trabalhador tem direito a uma folga semanal. Se durante uma semana de trabalho o empregado trabalha por sete dias consecutivos sem uma folga, terá direito ao pagamento dobrado do valor correspondente a um dia de tra­balho. Mesmo que seja concedida uma folga no 8º dia, o empregado ainda tem o direito ao pagamento dobrado refe­rente ao dia em que deveria ter gozado de sua folga.

O empregado que se encontra afastado durante o aumento salarial para toda a categoria profissional também tem direito ao reajuste?

A CLT, no art. 471, assegura ao em­pregado afastado o direito a todas as vantagens conquistadas pela categoria profissional por ocasião do retorno as suas atividades, incluindo ai o aumento salarial.

O empregado que pede demissão ou é demitido por justa causa perde o os valores depositados a título de FGTS?

Não. Nessas ocasiões o FGTS fica­rá apenas retido até que o empregado adquira novamente o direito ao saque, o que poderá ocorrer, por exemplo, quando permanecer três anos sem ne­nhum vínculo regido pela CLT; apo­sentadoria; ou utilizá-lo para financia­mento de imóvel.

O empregado tem quanto tempo para reivindicar seus direitos na Justiça?

Neste ponto, o empregado deve tomar muito cuidado, visto que tem apenas dois anos, contados do término do contrato de trabalho, para buscar seus direitos na Justiça. Caso este prazo não seja respeitado, o empregado não pode­rá mais discutir assuntos referentes ao contrato de trabalho na Justiça, mesmo que houvesse algum direito violado.

Jr e Silas

Paulo Roberto Gomes Júnior é bacharel em Direito, graduado pelo UNIVEM.

Silas Silva de Jesus é advogado, graduado pelo UNIVEM. Ambos são membros da banca trabalhista do escritório Iasco & Marçal Advogados Associados.