Ministério do Trabalho amplia contratação temporária para 9 meses

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) ampliou o prazo de duração do contrato deimages trabalho temporário. A partir de 1º de julho, esses contratos poderão durar por até nove meses, mediante autorização do órgão, caso ultrapassem os três meses habituais. Hoje, esses trabalhos temporários só podem ser prorrogados uma vez, por mais três meses, em um total de seis meses.

A alteração se deu pela Portaria nº 789, publicada ontem no Diário Oficial da União. Por ora, vale a Portaria nº 550, de 2010. Atualmente, essa autorização para prorrogação é bem mais restritiva.

Na contratação temporária, ao dispensar o funcionário, a empresa não precisa pagar algumas das chamadas verbas rescisórias, como aviso prévio e a multa de 40% de FGTS. Porém, o salário tem que ser equivalente ao de um funcionário efetivo.

Segundo a portaria, a solicitação de autorização para contratação de trabalho temporário superior a três meses deve ser feita pelo site do Ministério do Trabalho com antecedência mínima de cinco dias de seu início. Quando for o caso de prorrogação de contrato de trabalho temporário, o pedido deve ser feito até cinco dias antes do termo final inicialmente previsto.

Fonte: www.valor.com.br (Adaptado)
Victor

Victor Hugo Viana Pigozzi
Estagiário de Direito do Escritório de Advocacia Iasco&Marçal
Área Trabalhista
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